ACÓRDÃO Nº 445/2024-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 445/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.006578/2024-49
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - Mpor
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação e Contratos
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da abertura da
licitação de área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife,
destinada à movimentação de passageiros,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 568, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a realização de Audiência/Consulta públicas, com o propósito de
obter contribuições, subsídios e sugestões, para aprimorar os documentos técnicos e
jurídicos relacionados ao processo licitatório para o arrendamento da área vinculada ao
Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de
passageiros;
5.2. na audiência/consulta do item 5.1., publicar os documentos elencados no
Despacho SELC 2274848; e
5.3. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação e Contratos - SELC
as para as devidas providências.
6. Data da Reunião: 25/07/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral