PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 11, DE 26 DE JULHO DE 2024
Publica demonstrativo de saldo da autorização para
provimento de cargos, empregos e funções da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo da autorização
para provimento de cargos, empregos e funções, constante do anexo específico da Lei
Orçamentária de 2023, nos termos do disposto no § 5º do artigo 120 da Lei n. 14.791, de
29 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA