DESPACHO SDL-ANP Nº 846, DE 30 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 31/07/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 846, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa TMZ COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.011.416/0001-05, tendo em vista o
cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5015089-49.2024.4.03.6100.
BRUNO VALLE DE MOURA

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