RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 270, DE 30 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 67ª Reunião, realizada em 18 de julho de 2024, do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme as ações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2024, com a distribuição dos recursos pelos programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, ressalvada a possibilidade da utilização das disponibilidades financeiras dos anos anteriores no Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024, e de remanejamento dos valores entre os programas: . .PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS 2024 . .AÇÃO .VALOR .INVESTIMENTO .CRÉDITO .APOIO . .PRODECINE .325.000.000,00 .325.000.000,00 .- .- . .PRODAV .275.000.000,00 .275.000.000,00 .- .- . .PROINFRA .400.000.000,00 .- .400.000.000,00 .- . .Total Geral .1.000.000.000,00 .600.000.000,00 .400.000.000,00 .- ALEX BRAGA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE Nº 270, DE 30 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 31/07/2024