DESPACHO Nº 2.180, DE 26 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.001454/2019-10. Interessado: Uberaba Energia Ltda., CPNJ n° 48.118.385/0001-12. Decisão: (i) conhecer e dar provimento ao pedido de reconsideração interposto em face do Despacho nº 1.599/2024, e (ii) alterar o item (iv) do ato recorrido com vistas a informar que o montante associado ao acréscimo de capacidade instalada de 15.000 kW da usina faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, desde que todas as unidades geradoras entrem em operação no prazo de até 48 meses, contados da data de sua publicação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 2.180, DE 26 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2024