PORTARIA COAF Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA COAF Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria Coaf nº 20, de 27 de maio de 2024,
que institui, no âmbito do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras - Coaf, Programa de Gestão e
Desempenho - PGD, nos termos da Instrução
Normativa Conjunta SGPRT-SEGES/MGI nº 24, de 28 de
julho de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF,
no uso da competência que lhe foi conferida pelos incisos II, IV e V do art. 9º do seu Estatuto,
aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, mantido em sua aplicabilidade na
forma da legislação em vigor, no que compatível com a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020,
bem como pela Portaria BCB nº 114.924, de 8 de setembro de 2022, do Presidente do Banco
Central do Brasil, considerando o disposto no Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022, na
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, do Secretário
de Gestão e Inovação e do Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, ambos
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e na Portaria Coaf nº 2, de 22 de
janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria Coaf nº 20, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) em 29 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 16 Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024." (NR)
RICARDO LIÁO