EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72, DE 9 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72, DE 9 DE JULHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008;
e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº.: 01245.008841/2024-31 (832)
CNPJ: 01.263.896/0034-22 - FILIAL
Razão Social: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Nome da Instituição: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
Endereço da Instituição: Avenida José Ruschi, nº 4 - Centro - CEP: 29.650-000 -
Santa Teresa/ES.
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0775.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1032/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA