ACÓRDÃO COFEN Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 31/07/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002620/2024-19. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 025/2019-E. 567ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE
CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCICIO
PROFISSIONAL. Por maioria dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de
enfermagem à penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 10 (dez)
anos em razão da infração aos artigos 24, 26, 42, 45, 48, 50, 61, 64, 68, 70, 72 e 80 do
Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
HELGA REGINA BRESCIANI
Relatora