PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JULHO DE 2024
A Chefe Substituta do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, designada pela Portaria SE/MAPA nº 976, de
14/02/2019, publicada no DOU de 18/02/2019, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267, concomitante com o artigo 277 e seu parágrafo único do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
no 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrativo nº 21036.000637/2022-82, resolve:
Art. 1° Alterar, a pedido, a razão social do cadastro número BR-PE0899, CNPJ
06.123.928/0002-20, para ARA AGRÍCOLA-FRUTOS DO SOL LTDA., localizada na BR 235, Km
15, PISNC, s/n, lote BS1N5, subunidade A, Portal da Cidade, Petrolina/PE, CEP 56.513-900,
na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários,
sem prestação de serviço para terceiros, em atendimento aos programas e controles
oficiais de competência legal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na
modalidade Tratamento Térmico: Tratamento a frio.
Art. 2° A presente alteração não modifica o prazo de validade do cadastro
estabelecido na Portaria n° 197, de 17 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. em 18
de novembro de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANA CORREIA DE MENDONÇA