ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2024

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2024
REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2024
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez
horas e trinta minutos, reuniram-se nas dependências do Departamento de Ciência e
Tecnologia (DCT), situado no 3º Piso do Bloco G, no Quartel-General do Exército, Setor
Militar Urbano, em Brasília, DF, em primeira e única convocação, para a realização da
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMBEL, a União, única acionista, e a Indústria de
Material Bélico do Brasil - IMBEL, convocados por intermédio do Edital de Convocação,
datado de 10 de julho de 2024, publicado no sítio da Empresa, para deliberação sobre a
seguinte Ordem do Dia: eleição de membro para o Conselho de Administração. Nos termos
das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e do Decreto nº 8.945/16, o Senhor ACHILLES FURLAN
NETO, Presidente do Conselho de Administração, doravante denominado "Presidente",
informou estar participando da Assembleia o Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, Procurador
da Fazenda Nacional (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), a Senhora ANGÉLICA LESSA
DE AGUIAR MEDEIROS, Secretária da Assembleia, e o Senhor CARLOS BARBOSA, Chefe da
Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários (AAOE). O Presidente declarou aberta a
sessão, informando que foram encaminhados, previamente, à Coordenação Geral de
Assuntos Societários da União/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), os
documentos pertinentes ao tema descrito no Edital de Convocação, para análise e
encaminhamento do voto da União. Na sequência foi proferida a leitura do Edital de
Convocação. Concluída a leitura, foi dado início à Ordem do Dia, tendo o Presidente
passado a palavra ao Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, para a manifestação do voto da
União, que se deu da seguinte forma: "Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN (SEI nº 43539649) autorizo o representante da União, na
Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em 19 de julho de 2024, a votar
pela eleição de RICARDO DE MELLO ARAÚJO, CPF ***.***.961-** e Identidade ******
SSPDF, Brasileiro, ******, Assessor Especial do Secretário-Geral do Ministério da Defesa,
com endereço funcional na Avenida do Exército, Quartel General do Exército, Bloco A,
Térreo, CEP: 70.630-901, Brasília-DF, como membro independente do Conselho de
Administração da empresa, indicado pelo Ministério da Defesa, em substituição a Luciano
José Penna, pelo prazo de 2 (dois) anos, de modo que a posse do indicado ficará
condicionada à manifestação do Conselho de Administração, na forma do art. 98, § 3º, do
estatuto social da IMBEL (Ofício nº 18487/CH GAB MD/GM-MD - 43539017).". O voto da
união foi assinado eletronicamente por DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo
do Ministério da Fazenda. Ato contínuo, o Presidente ratificou o voto da União, proferido
por intermédio do Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, tendo determinado o registro em ata
das deliberações acima discriminadas. E como nada mais houve, o Presidente declarou
encerrada a Assembleia às 10:50 horas, desta data, determinando a mim, ANGÉLICA LESSA
DE AGUIAR MEDEIROS, Secretária da Assembleia, lavrar a ata de registro da reunião, que
depois de lida, se achada conforme, será por todos assinada.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 2577091 em 29/07/2024.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente da AGE
Presidente do CA/IMBEL
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
CARLOS BARBOSA
Chefe da AAOE
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária da AGE