PORTARIA MDA Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024
Realocar Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo das Funções de Confiança do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023- 70, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI e Gabinete do Ministro, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria Especial de
Controle Interno
.Assessoria Especial de
Controle Interno -AECI
.FCE 2.07 .Assistente .Gabinete do Ministro .Gabinete do Ministro - GM .FCE 2.07 .Assistente
Art. 2º Realocar, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e
Administração
.Gabinete SPOA/SE/MDA .FCE 2.07 .Assistente .Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e
Administração
.Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e
Contabilidade
(CGOFC/SPOA/SE/MDA)
.FCE 2.07 .Assistente
Art.3ºAversãoatualizadadoQuadroDemonstrativodosCargosemComissãoedasFunçõesdeConfiançadoMinistériodoDesenvolvimentoAgrárioeAgriculturaFamiliar,dequetrataoAnexoIIdoDecreto
nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA