PORTARIA SESU/MEC Nº 30, DE 29 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SESU/MEC Nº 30, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria SESu nº 22, de 7 de junho de 2024,
que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura
do prazo para análise da documentação de
elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa
Permanência - PBP, para estudantes indígenas e
quilombolas, matriculados em cursos de graduação
presencial ofertados por Instituições Federais de
Ensino Superior - IFES.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Portaria nº 389, de 9 de maio de 2013, alterada pela Portaria MEC nº 1999, de 10 de
novembro de 2023, e na Portaria nº 42, de 20 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria SESU nº 22, de 7 de junho de 2024, da Secretaria de
Educação Superior, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. O SISBP estará aberto para a autorização de 5.600 (cinco mil e seiscentas)
novas vagas, no período compreendido entre 10 de junho de 2024 e 31 de agosto de 2024,
destinadas aos estudantes indígenas e quilombolas cadastrados no ano de 2023, além de
novas entradas em 2024". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA