PORTARIA FCRB Nº 13, DE 12 DE JULHO DE 2024

PORTARIA FCRB Nº 13, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera o início do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) na Fundação Casa de Rui
Barbosa, estabelecido pela Portaria FCRB nº 26, de
11 de dezembro de 2023 e alterações posteriores.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto 11.072, de 17 de maio
de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional e da IN SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de
julho de 2023, que estabelece orientações sobre o PGD, resolve:
Art. 1º-Postergar a entrada em vigor da Portaria FCBR Nº 26, de 11 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2024, que trata da
autorização e instituição do PGD na FCRB, até que o sistema informatizado para a gestão
do programa seja implementado.
Art. 2º-Delegar à Coordenação-Geral de Administração a responsabilidade por
sinalizar ao corpo funcional o início do programa, uma vez atendida a necessidade do art.
1º desta portaria.
Art. 3º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SANTINI