Atos do Diário Oficial da União de 19/03/2024

269 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 719, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ACÓRDÃO Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO PED Nº 2/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 3/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
ACÓRDÃO PED Nº 4/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
ALVARÁ N°1.060/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (4 partes)
ALVARÁ Nº 1.729, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (4 partes)
ANEXO À PORTARIA Nº 2.050/SPO/SAR, DE 29 DE JUNHO DE 2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
ATO Nº 1.449, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 1.659, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.336, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.337, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.349, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.371, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.373, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.374, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.525, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.582, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.583, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.624, DE 10 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.646, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.649, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.651, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.657, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.660, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.661, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.662, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.665, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.693, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.694, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.696, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.698, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.700, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.705, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.709, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.731, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.765, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.874, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.891, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.904, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.905, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.906, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.907, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.908, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.969, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.970, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.993, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 6, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 153, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 154, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 155, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 157, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 158, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 160, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
COSIT Nº 34, DE 18 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COSIT Nº 34, DE 18 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO SUPAS Nº 128, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 136, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 11.951, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DESPACHO Nº 120/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 126/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 127/2024 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 128/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 129/2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 597, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 723, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 726, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 728, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 729, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 730, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 732, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 736, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 737, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 740, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 744, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 777, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 790, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 791, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 831, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 842, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 855, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 858, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO ANP Nº 308, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO ANP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO ANP Nº 310, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 311, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 312, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 300, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 302, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 303, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 304, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 305, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 306, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 307, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 267/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 277/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 278/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 279/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SIM-ANP Nº 301, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (5 partes)
LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 — Atos do Poder Executivo
PAS Nº 48062.974268/2022-03 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.271, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 12.165, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.166, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.167, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.168, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.169, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.178, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.179, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.181, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.201, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.204, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.442, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.444, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.445, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.454, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.460, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.461, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.462, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.463, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.470, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.484, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.485, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA Nº 12.524, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 12.525, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 14.096, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.100, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.101, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.108, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.110, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.111, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.114, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 184, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 233, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 291/DDP, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 297/DDP, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 3.349, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.352, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.354, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.355, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 55 PGJM, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (2 partes)
PORTARIA Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 892, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 913, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 947, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA ANS Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
PORTARIA CARF/MF Nº 414, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
PORTARIA CARF/MF Nº 416, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 420, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.944, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.945, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.946, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.947, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.948, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.949, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.950, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.951, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CJF Nº 145, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CNPQ Nº 1.683, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 634, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 635, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 636, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 637, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 638, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 639, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 117/2024, de 15 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DRCI/MJSP Nº 19, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GM/MS Nº 3.383, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GSI/PR Nº 132, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA IBAMA Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA IFSUL Nº 183, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 43, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 44, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 247, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 12.141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 12.307, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.308, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.330, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.332, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.333, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.334, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.335, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.336, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.337, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.338, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.339, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.340, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.361, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.370, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.371, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.372, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.374, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.376, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.380, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.384, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.411, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.427, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.429, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.430, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.432, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.433, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.440, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.441, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.447, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 207, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.031, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 184, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 185, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 186, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 187, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 152, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 153, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 156, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SEST/MGI Nº 1.672, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 303, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 304, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNAS Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
PORTARIA SNAS Nº 71, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
PORTARIA STN/MF Nº 361, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 476, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 1.593, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 1.594, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 1/CCA-IMO, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 587, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.139, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.140, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.141, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.144, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.145, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.146, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.148, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.149, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.151, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 148, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.763, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.063, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.064, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.065, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.066, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.067, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.068, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL