DESPACHO SDL-ANP Nº 307, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 307, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.206038/2024-18, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 898, de 29 de novembro de 2023, por
requerimento do agente autorizado FONTAINE DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
47.414.364/0001-81, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas