AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221914/2023-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa POTENCIAL PETRÓLEO LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 80.795.727/0006-56, autorizada a operar 3 (três) dutos para transferência de Diesel S500, Diesel S10 e Gasolina A entre a Refinaria Gabriel Passos - REGAP/PETROBRAS e a base de armazenamento e distribuição de derivados de petróleo da Potencial Petróleo Ltda., instalada na cidade de Betim - MG, Rodovia BR-381 Fernão Dias (S/N), Km 484, Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, com as características descritas abaixo: . Identificação Origem Destino Material Diâmetro (pol) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . 12"-DS-002-Ba-NI REGAP Base da Potencial Petróleo Aço Carbono API 5L Gr B, SCH 40, Classe C, sem costura 12 0,85 Diesel S500 21,0 780 . 12"-DS-003-Ba-NI REGAP Base da Potencial Petróleo Aço Carbono API 5L Gr B, SCH 40, Classe C, sem costura 12 0,85 Diesel S10 31,5 780 . 10"-GA-001-Ba-NI REGAP Base da Potencial Petróleo Aço Carbono API 5L Gr B, SCH 40, Classe C, sem costura 10 0,85 Gasolina A 21,0 550 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/03/2024