ACÓRDÃO Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 01217.001755/2024-34 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 9/2024/RG (SEI nº 11669246), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/03/2024