COSIT Nº 34, DE 18 DE MARÇO DE 2021. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, arts. 175 e 176; Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5, de 2018. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral
COSIT Nº 34, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/03/2024