DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 012, de 11 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.341380/2023-71, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Ferroviária Sudeste, entre a ANTT e a Concessionária MRS Logística S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/03/2024