DESPACHO Nº 726, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/03/2024

DESPACHO Nº 726, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004063/203-25, decide (i) conhecer o Recurso Administrativo
interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR, concessionária da Usina
Hidrelétrica Jirau - UHE Jirau, inscrita no CNPJ sob o nº 09.029.666/0001-47, em face do
Despacho nº 3.197, de 30 de agosto de 2023 e, no mérito, dar parcial provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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