RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.763, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.763, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a Recomposição da Diretoria da
Seccional Uberlândia do Conselho Regional de
Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 6.ª Região,
no uso de suas atribuições Legais e Regimentais; e
CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRESS 6ª R., Resolução CFESS nº
470/05, nos termos do Art. 17 e seguintes e a Resolução CFESS nº 582/10, Regulamenta a
Consolidação das Resoluções do Conj. CFESS/CRESS;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e
SeccionaisparaaGestão2023/2026,pormeiodaResoluçãoCFESSn°1.032,de02demaiode2023;
CONSIDERANDO os pedidos de licença das seguintes diretoras: Ingrid de Souza
Vieira CRESS 24.980 1ª suplente e Lucila de Souza Zanelli CRESS 27.161 3ª suplente.
CONSIDERANDO a aprovação ad referendum do próximo Conselho Pleno,
impõe-se a recomposição dos cargos, resolve:
Art. 1º A Diretoria da Seccional Uberlândia do Conselho Regional de Serviço
Social de Minas Gerais passa a ter a seguinte composição: Coordenador: Warles Rodrigues
Almeida CRESS/MG 11.813; Tesoureira: Beatriz Vitória Menezes Oliveira CRESS/MG 25.720;
Secretaria: Luana Braga CRESS/MG 9.867; 1ª Suplente: Kelle Alves Souza CRESS/MG 7444.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura e
retroagem seus efeitos a 18 de dezembro de 2023.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST AS CRESS/MG25.876.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF22/ES Nº 29, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento
com desconto das anuidades de pessoa jurídica do
Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X, do art. 68 do Regimento Interno,
e: CONSIDERANDO a Lei 9696/98, de 01 de setembro de 1998 e ratificado pela Lei Federal
nº 14.386/22, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 447/2022 que dispõe sobre o início do
funcionamento do CREF22/ES em 02 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução CREF22/ES nº 019/2023, que dispõe sobre a
anuidade de pessoa física e pessoa jurídica para o exercício de 2024 na jurisdição do
Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de reenquadramento das pessoas jurídicas no
critério exclusive de metragem, uma vez que foram suprimidas as categorias dos grupos V,
VI e VII do artigo 8º da Resolução Especial CREF1/ RJ-ES nº 001/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar as Pessoas jurídicas registradas no
Estado do Espírito Santo o direito ao pagamento da anuidade de 2024 fazendo jus ao
desconto concedido;
CONSIDERANDO que no dia 11 de março de 2024 somente 11,37% efetuaram
o reenquadramento e o pagamento da anuidade de pessoa jurídica devido ao curto lapso
temporal para regularização;
CONSIDERANDO o inciso XIII do artigo 68 da Resolução CREF22/ES n° 012/2023,
que permite ao Presidente praticar atos ad referendum para decisões imediatas; resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para pagamento da anuidade de pessoa jurídica com
desconto, que trata o artigo 8º da Resolução CREF22 nº 0019/2023 pelo período de 120
(cento e vinte dias). Parágrafo Único - Para emissão do certificado de responsabilidade
técnica, a pessoa jurídica deverá estar em dia com suas obrigações.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA