DESPACHO Nº 791, DE 12 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 791, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000661/2024-14. Interessada: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil. Decisão: Autorizar a Companhia de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, Contrato de Concessão nº
57/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade
e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº 806. Processo nº: 48500.003359/2001-89. Interessado: Horizonte Bioenergia Ltda., CNPJ
nº 47.399.136/0001-80. Decisão: Transfere para Horizonte Bioenergia Ltda. a autorização
da Termelétrica - UTE Santa Isabel, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.AI.SP.028401-7.01.
Nº 807. Processos: 48500.001379/2015-55, 48500.001378/2015-19 e 48500.001308/2015-
08. Interessados: listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das
UFVs João Pinheiro 1 a 3.
Nº 810. Processos: 48500.005270/2020-54, 48500.005268/2020-85, 48500.005267/2020-
31, 48500.005266/2020-96, 48500.005265/2020-41 e 48500.002831/2022-25. Interessados:
listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das EOLs Ventos de
São Rafael 12 a 17.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº 834 . Processo nº: 48500.000660/2024-61. Interessada: Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T. Decisão: Autorizar a Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, Contrato de Concessão n° 55/2001, a implantar
as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
Nº 835 . Processo nº: 48500.000659/2024-37. Interessada: Cemig Geração e Transmissão
S/A - Cemig GT. Decisão: Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S/A - Cemig GT,
Contrato de Concessão nº 006/1997, a implantar as melhorias em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida.
Nº 836 . Processo nº: 48500.000162/2024-19. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.
(CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: estabelecer parcelas de (i) adicionais de Receita
Anual Permitida, e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) negar provimento à solicitação de inclusão de adicional
de taxa de conservação.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente