DESPACHO Nº 858, DE 18 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 858, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-
3.01), no valor de R$ 233,95/MWh (duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após
a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização
da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de fevereiro de 2024.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 635, de 8 de março de 2024, constante do Processo nº
48500.006550/2009-74, publicado no DOU de 11.03.2024, seção 1, p. 64, v. 162, n. 48, e
retificar tabela. A íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca
Onde se lê:
"
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 0,001 0,012 0,012 0,012 0,012
. Fevereiro 0,001
. Março 0,001
. Abril 0,001
. Maio 0,001
. Junho 0,001
. Julho 0,001
. Agosto 0,001
. Setembro 0,001
. Outubro 0,001
. Novembro 0,001
. Dezembro 0,001
. TOTAL 0,012
"
Leia-se:
"
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 2,800 0,012 0,012 0,012 0,012
. Fevereiro 2,600
. Março 2,800
. Abril 2,600
. Maio 2,600
. Junho 2,600
. Julho 2,800
. Agosto 2,800
. Setembro 2,600
. Outubro 2,800
. Novembro 2,600
. Dezembro 2,800
. TOTAL 32,400
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 37/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
872.751/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA
LTDA - Publicado DOU de 17/11/2022, Relação n° 161/2022, Seção 1, pág. 170- Onde se lê:
"Auto de Infração nº 6096/2022", Leia-se: "Auto de Infração nº 6069/2022".
872.301/2016-DIRLEU JOSE DA SILVA - Publicado DOU de 21/03/2023, Relação
n° 56/2023, Seção 1, pág. 101- Onde se lê: "Auto de Infração nº 5207/2022", Leia-se: "Auto
de Infração nº 5208/2022".
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
870.442/2017-B4F NEFELINA DA BAHIA LTDA- AI N°6082/2022/DIFIS-BA/ANM -