PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.950, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.950, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de
março de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627644/2023-50, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
NEO SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.368.571/0001-96, com sede na cidade de São Paulo -
SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de junho de 2023 e 15 de
janeiro de 2024:
I - aumento do capital social em R$ 250.000,00, elevando-o para R$
3.650.000,00 dividido em 3.862.695 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO