PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Processo Produtivo Básico para "Módulo
Acumulador de Energia Elétrica para Veículos
Elétricos e para Estação de Armazenamento de
Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de
Lítio", industrializado na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e
considerando o que consta no processo nº 19687.109072/2023-72, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º A Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 8.891, de 23 de
julho de 2021, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos MÓDULO
ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS E PARA ESTAÇÃO DE
ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO,
industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto MÓDULO ACUMULADOR
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE
ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO OU DE ÍONS DE
SÓDIO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo
Básico:
....................................................................................................................................
§2º Todas as etapas acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de
Manaus, exceto as etapas descritas nos incisos II e III deste artigo, que poderão ser
realizadas em outras regiões do País ". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação