DESPACHO Nº 728, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/03/2024

DESPACHO Nº 728, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.000335/2022-37, 48500.000336/2022-81,
48500.000337/2022-26, 48500.000338/2022-71, 48500.000339/2022-15 e
48500.000340/2022-40, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de
reconsideração interposto pela Riacho do Navio Energia Solar SPE Ltda. CNPJ
40.700.954/0001-21 em face do Despacho nº 3.977, de 2023, emitido pela
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia
Elétrica - SCE, que indeferiu os pedidos de autorização para implantar e explorar as
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Riacho do Navio 1 a 6, localizadas no município de
Campina Grande, estado da Paraíba.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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