PORTARIA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno
das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que
consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013 e processo SEI 21024.009378/2023-75. resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARIO OLIVO PIRES, inscrito no
CRMV-MT sob nº 7530, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de
trânsito intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de
animais no estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários
legais em vigor.
LENY ROSA FILHO