RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.141, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/03/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.141, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.005015/2002-21 e 48500.005102/2002-24. Interessado:
Havan S.A., CNPJ 79.379.491/0001-83. Objeto: Alteração do regime de exploração das
Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH Rio Fortuna e PCH São Maurício, outorgadas à
Geradora de Energia Rio Fortuna e à Geradora de Energia São Maurício S.A., por meio das
Resoluções Autorizativas nº 185/2022 e 182/2022, respectivamente, localizadas no
município de Rio Fortuna, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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