DESPACHO Nº 129/2024 Tendo em vista o recurso apresentado pela licitante TELEVISÃO FÊNIX LTDA. na Concorrência nº 061/2009-CEL/MC, acolho o PARECER nº 00158/2024/CONJUR- MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer da manifestação e dar-lhe provimento, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, mantendo a referida licitante HABILITADA no certame. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 129/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/03/2024