RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.151, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/03/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.151, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000502/2024-10. Interessada: Companhia Hidrelétrica do São
Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Autoriza
Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de Concessão nº 007/2010, a
implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta
Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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