PORTARIA Nº 913, DE 18 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 913, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Água Branca Estiagem - 1.4.1.1.0 354 26/02/2024 59051.029969/2024-95
. AL São José da Tapera Estiagem - 1.4.1.1.0 033 21/02/2024 59051.029987/2024-77
. BA Itamari Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 019 22/02/2024 59051.029907/2024-83
. CE Alto Santo Estiagem - 1.4.1.1.0 006 05/02/2024 59051.030087/2024-72
. MG Belo Horizonte Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
18.632 16/02/2024 59051.029648/2024-91
. MG Congonhal Alagamentos - 1.2.3.0.0 3235 27/02/2024 59051.029952/2024-38
. MG Ouro Verde de Minas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 005 01/02/2024 59051.029951/2024-93
. PE Jatobá Estiagem - 1.4.1.1.0 005 28/02/2024 59051.029809/2024-46
. PR Cascavel Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
18065 26/02/2024 59051.029947/2024-25
. PR Lidianópolis Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
4874 28/02/2024 59051.029828/2024-72
. RN Lajes Pintadas Seca - 1.4.1.2.0 004 05/03/2024 59051.029950/2024-49
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 858, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 52, no Art. 2°, onde se lê: GND: 3.3.40.41,
leia-se: GND: 3.3.30.41.
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Santa
Rosa do Sul-SC, no valor de R$ 392.610,09 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos
e dez reais e nove centavos), para a execução de ações de resposta, conforme
processo n. 59052.019724/2024-40.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem
implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta
Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo
de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº
11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua I Reunião
Ordinária realizada em 14 de março de 2024, o Conselho Nacional de Imigração deferiu os
seguintes pedidos, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão
observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.023346/2023-28 Imigrante: AMIT BHADAURIA Passaporte:
W7810919; e
Processo: 08228.006240/2023-61 Imigrante: JAVIER JESUS DIEGUEZ CRUZ
Passaporte: L106217.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução
Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento dos processos
abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 14 de março de 2024, na I
Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão
observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.059205/2023-43 Imigrante: ATA E RABBI Passaporte: EJ0600481;
Processo: 08228.058199/2023-15 Imigrante: KASHIF AKHTAR Passaporte: AS4846443;
Processo: 08228.002114/2024-17 Imigrante: LUZOLO KUNGA ESPERANT
Passaporte: OP1510876;
Processo:08228.002610/2024-71Imigrante:MAMOUDOUDIALLOPassaporte:AA0392900;
Processo: 08228.000378/2024-36 Imigrante: MANIK HOSSAIN Passaporte: EL0882264;
Processo: 08228.054733/2023-14 Imigrante: MAYN UDDIN CHOWDHURY
Passaporte: EL0187479;
Processo: 08228.055276/2023-77 Imigrante: MIAOMIAO LU Passaporte: G57390529;
Processo: 08228.001279/2024-71 Imigrante: XINHANG CHEN Passaporte: G61547884.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução
Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos
abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 14 de março de 2024, na I
Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão
observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado
Processo: 08228.004167/2024-72 Imigrante: ALI YOUSUF MOHAMMED TANIM
Passaporte: EB00112076;
Processo: 08228.000463/2024-11 Imigrante: ASHIQ MOINUL ISLAM Passaporte:
B00729899;
Processo: 08228.056002/2023-11 Imigrante: BUNGUDI BLANCHARD SAMUEL
Passaporte: OB0634239;
Processo: 08228.057125/2023-53 Imigrante: GALELEU QUARESMA AFONSO
Passaporte: C00202365;
Processo: 08228.000755/2024-37 Imigrante: KOSSI MAWUSSENAM DJAKA
Passaporte: EB108058;
Processo:08228.055503/2023-64Imigrante:LOUAPACOMOULAIPassaporte:18AT70074;
Processo: 08228.005004/2024-15 Imigrante: PRESCIE BURCELAS LAUREL
Passaporte: P8347671A;
Processo: 08228.000760/2024-41 Imigrante: SUZANA BERNARDO FRANCISCO
Passaporte: N2768413; e
Processo: 08228.001480/2024-59 Imigrante: YEKINI BABATUNDE Passaporte: EB554273.
. INDEFERIDO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 14
de março de 2024, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os seguintes pedidos
. Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017
Processo: 08228.038029/2023-14 Imigrante: ANTOUN KHAMASMIEH;
Processo: 08228.038041/2023-11 Imigrante: DINA KHAMASMIEH;
Processo: 08228.038014/2023-48 Imigrante: GEEORGE AJMAN;
Processo: 08228.038024/2023-83 Imigrante: GHINWA MAKSOUD;
Processo: 08228.038007/2023-46 Imigrante: JALAL KHEZAM;
Processo: 08228.038023/2023-39 Imigrante: KINDA KHAMASMIE;
Processo: 08228.038068/2023-11 Imigrante: LUBNA KHAMASMIE;
Processo: 08228.038030/2023-31 Imigrante: MAJAD AJMAN;
Processo: 08228.038037/2023-52 Imigrante: MICHAEL CHRISTIAN SAIGH;
Processo: 08228.038011/2023-12 Imigrante: OLA MAKSOUD;
Processo: 08228.038009/2023-35 Imigrante: RANIA KHAMASMIE;
Processo: 08228.038003/2023-68 Imigrante: SAHAR KHAMASMIA;
Processo: 08228.038053/2023-45 Imigrante: SAMI SARKIS;
Processo: 08228.038060/2023-47 Imigrante: SAMIA SARKIS;
Processo: 08228.038006/2023-18 Imigrante: TONY ALFARAG;
Processo: 08228.038012/2023-59 Imigrante: WAJD KHAMASMIE;
Processo: 08228.038032/2023-21 Imigrante: YOUSSEF SAIGH;
Processo: 08228.050252/2023-21 Imigrante: ASHLEY LYNN IRVIN;
Processo: 08228.050251/2023-87 Imigrante: CHRISTOPHER BRIAN IRVIN;
Processo: 08228.032081/2023-59 Imigrante: FLADISNAY TROIA COMBA PANAMUNAY;
Processo: 08228.003019/2024-31 Imigrante: OMAR CEESAY;
Processo: 08228.005793/2024-86 Imigrante: RADWAN ABDELZAHER MOUSTAFA
MOHAMED;
Processo: 08228.002267/2024-64 Imigrante: REYNALDO JAVIER ZALDIVAR ORTIZ;
Processo: 08228.000781/2024-65 Imigrante: SUSANA VAN GRICHEN
MONTALVAO MACHADO;
Processo: 08228.057379/2023-71 Imigrante: CHAKKANAD PRABHAKARAN
PRABHAMAJITH; e
Processo: 08228.058131/2023-28 Imigrante: ZHENFAN LI.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta
nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad
referendum do referido Conselho, referendado em 14 de março de 2024, na I Reunião
Ordinária do CNIg:
. Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018
Processo: 08228.001503/2024-25 Imigrante: YOUSSEF MAALAOUI.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta
nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad
referendum do referido Conselho, referendado em 14 de março de 2024, na I Reunião
Ordinária do CNIg
. Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020
Processo: 08228.057825/2023-48 Imigrante: DRISSA SIDIBE;
Processo: 08228.053923/2023-14 Imigrante: FATI SECO;
Processo: 08228.055028/2023-26 Imigrante: MAHAMADOU DEMBELE;
Processo: 08228.005037/2024-57 Imigrante: MIGUEL PEDRO BARAO;
Processo: 08228.005534/2024-55 Imigrante: MOHAMADOU BAILO DIALLO; e
Processo: 08228.054000/2023-71 Imigrante: PREM BAHADUR PUN.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Normativa
nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação
ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de
2022, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido
Conselho, referendado em 14 de março de 2024, na I Reunião Ordinária do CNIg:
. Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para
indeterminado (RN 23/2017)
Processo: 08228.004106/2024-13 Imigrante: SHAOYUN WANG; e
Processo: 08228.003809/2024-16 Imigrante: VENANCIO DE SA MENDONCA.
JONATAS LUIS PABIS