PORTARIA MCOM Nº 12.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo
502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.052764/2018-39,
invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 2143/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no
CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, no
município de Ilópolis, estado de Rio Grande do Sul utilizando o canal 16 (digital),
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Associação Antônio Vieira, inscrita no CNPJ nº 92.959.006/0008-85, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
município de Novo Hamburgo, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHENTTINO