RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.148, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/03/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.148, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000293/2024-04. Interessado: Rialma Transmissora de
Energia V S.A., CNPJ nº 51.715.706/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 30
(trinta) metros de largura, cada, necessárias à passagem da Linha de Transmissão Gentio
do Ouro II - Bom Jesus da Lapa II, C2 e C3, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente
253,69 (duzentos e cinquenta e três vírgula sessenta e nove) km de extensão, que
interligarão a Subestação Gentio do Ouro II à Subestação Bom Jesus da Lapa II, localizadas
nos municípios de Gentio do Ouro, Xique-Xique, Morpará, Oliveira dos Brejinhos,
Ibotirama, Paratinga e Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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