Atos do Diário Oficial da União de 26/02/2024

361 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.324, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.325, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.328, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.329, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.331, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.336, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.337, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.338, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.339, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.340, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.341, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.342, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.343, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.344, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.345, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.346, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.347, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.348, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 1.506, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.514, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.519, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.519, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.522, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.524, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.524, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.531, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.533, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.534, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.547, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.552, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.556, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.561, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.607, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.632, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.644, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.744, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.817, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.852, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.899, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 100, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 102, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 116, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 117, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 136, DE 7 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 140, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 153, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 154, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.620, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 223, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 362, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 41, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 42, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 44, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 46, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 68, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 71, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 725, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 83, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 110, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 106, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 108, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO SUPAS Nº 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 86, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 87, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 89, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 439, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 440, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 442, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 443, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 445, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 452, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 467, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 481, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 484, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 485, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 490, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 494, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 516, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 553, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 555, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 557, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 559, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 8, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO ANP Nº 193, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 194, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 195, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 196, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 197, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 198, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 201, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 202, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 203, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 204, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 191, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 192, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• ECOPORANGA- AI N°191/2024/SEOUFI-SE/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ENZIMAS E PROBIÓTICOS À RDC N. 243/2018 / 0587861/23-1 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.946/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.947/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.948/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- AI N°197/2024/SEOUFI-SE/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 277, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 278, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 279, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 280, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (2 partes)
• JUDICIAL- AI N°226/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA -AI N°1072/2023/SEOUFI-SE/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA- AI N°210/2024/SEOUFI-SE/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• LTDA- AI N°215/2024/SEOUFI-SE/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 103/DG/SEC/MPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 12.197, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.198, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.199, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.215, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12-GABINETE, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
• PORTARIA Nº 13.534, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.830, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.876, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.913, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 152/DDP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 155/DDP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 166, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 19A/BNIC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.234, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.235, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.236, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.237, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.238, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 32, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 33905878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 37/EMA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 510, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 511, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 555, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 557, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 597, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 615, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 616, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 617, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 618, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 943, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA ALF/VCP Nº 95, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA ANP Nº 227, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 899, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.920, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 444, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 445, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 447, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 448, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 449, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 450, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 78/2024, de 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DEINC/SETAD/MCTI Nº 7.919, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA GAP-SP Nº 49/ARC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 888, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.156, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.157, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.158, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.165, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.167, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.168, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 441, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 445, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 554, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 556, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 148, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 963, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF-SPA/MF Nº 300, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 1.035, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 790, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA /MGI Nº 999, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.486, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.487, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.488, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.489, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.490, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.493, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.494, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.495, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.496, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.497, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.499, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.501, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MS Nº 352, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 353, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 354, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 355, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 356, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 358, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 359, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 360, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 361, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 362, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 364, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 365, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 366, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 367, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 368, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 369, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 370, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 371, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 372, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 373, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 379, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 136, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13032.719495/2023-13, e a inexistência de perito — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• RESOLUÇÃO ANP Nº 965, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.109, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.110, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.115, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.119, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 724, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 298, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CRMV-RO Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
• RESOLUÇÃO FCP Nº 24, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (3 partes)
• RESOLUÇÃO GECGR/MF Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO JEO Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 842, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 844, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 576, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 577, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 578, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 580, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 668, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 669, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 671, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 677, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 678, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 689, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 690, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 691, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 692, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 693, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 694, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 695, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 696, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 697, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (17 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 698, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 699, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 700, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 701, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 702, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 705, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 706, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 707, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 708, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 709, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 710, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 711, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 712, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 713, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 714, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 715, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 717, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 718, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 719, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 722, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 724, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 727, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 728, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 729, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 730, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 731, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 732, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 733, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 735, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 735, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 736, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 737, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 738, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 739, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 740, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 741, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 742, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 743, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 744, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 745, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 746, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 747, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 748, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 749, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 750, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 751, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 752, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 753, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.005 - SRRF04/DISIT, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.006 - SRRF04/DISIT, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 161, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 54/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO