PORTARIA Nº 597, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 597, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
OPRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALDOTRABALHODA4ªREGIÃO,nousodesuas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 8483/2023, resolve:
Art. 1º CRIAR a DIVISÃO DE PROJETOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
DE TIC, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão e Apoio à Governança de TIC;
Art. 2º VINCULAR o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-CJ1, anteriormente vinculado ao Escritório de Projetos
de TIC, à Divisão de Projetos e Assessoramento Administrativo de TIC;
Art. 3º EXTINGUIR o ESCRITÓRIO DE PROJETOS DE TIC;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ACÓRDÃOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 315/2024 - Processos Administrativos nº 0623/2022. Requerente: Conselho Regional
de Farmácia do Estado DO MATO GROSSO - CRF/MT. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas
do exercício de 2021. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos,
JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/MT DO EXERCÍCIO DE 2021,
conforme Ata da I sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste
julgado.
Nº 316/2024 - Processo Administrativo nº 1319/2023. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DO MARANHÃO - CRF/MA. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMACIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas
de exercício financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de
votos, JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/MA DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme
Ata da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 327/2024 - Processo Administrativo nº 1457/2019. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado Do pArá - CRF/pA. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de exercício
financeiro de 2018. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam
os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, JULGAR
IRREGULARES, COM DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL, AS CONTAS DO CRF/PA DO EXERCÍCIO DE 2018, conforme Ata da I Sessão da
538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 328/2024 - Processo Administrativo nº 0634/2022. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas
de exercício financeiro de 2021. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de
votos, JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/ES DO EXERCÍCIO DE 2021, conforme Ata
da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 329/2024 - Processo Administrativo nº 07577/2020. Requerente: Conselho Regional
de Farmácia do Estado DO PARÁ - CRF/PA. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas
de exercício financeiro de 2019. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de
votos, JULGAR IRREGULARES, COM DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL, AS CONTAS DO CRF/PA DO EXERCÍCIO DE 2019, conforme Ata da I
Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 330/2024 - Processo Administrativo nº 0693/2022. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do ESTADO DO PIAUÍ - CRF/PI. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de exercício
financeiro de 2021. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam
os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, JULGAR
REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/PI DO EXERCÍCIO DE 2021, conforme
Ata da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 332/2024 - Processo Administrativo nº 0637/2022. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DO RIO GRANDE DO NORTE - CRF/RN. Requerido: CONSELHO FEDERAL
DE FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas
de exercício financeiro de 2021. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos,
JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/RN DO EXERCÍCIO DE 2021,
conforme Ata da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 344/2024 - Processo Administrativo nº 1295/2023. Requerente: CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas
de exercício financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de
votos, JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/PR DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata
da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 345/2024 - Processo Administrativo nº 0656/2022. Requerente: CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de
exercício financeiro de 2021. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos,
JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/RO DO EXERCÍCIO DE 2021,
conforme Ata da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 346/2024 - Processo Administrativo nº 1276/2023. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de
exercício financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos,
JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/RO DO EXERCÍCIO DE 2022,
conforme Ata da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 347/2024 - Processo Administrativo nº 1314/2023. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DE SERGIPE - CRF/SE. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de exercício
financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam
os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com
abstenção da Conselheira Maria de Fátima (SE), JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS
CONTAS DO CRF/SE DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata da I Sessão da 538ª Reunião
Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 348/2024 - Processo Administrativo nº 0624/2022. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do DISTRITO FEDERAL - CRF/DF. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de exercício
financeiro de 2021. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam
os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com
abstenção da Conselheira Gilcilene El Chaer (DF), JULGAR REGULARES COM RESSALVAS
AS CONTAS DO CRF/DF DO EXERCÍCIO DE 2021, conforme Ata da I Sessão da 538ª
Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 374/2024 - Processo Administrativo nº 8887/2021. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DE sÃO PAULO - CRF/SP. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas
de exercício financeiro de 2020. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de
votos, JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/SP DO EXERCÍCIO DE 2020, conforme Ata
da I Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 380/2024 - Processo Administrativo nº 1336/2023. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DO CeArá - CRF/ce. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de exercício
financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam
os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com
abstenção do Conselheiro Egberto Feitosa Filho (CE), JULGAR REGULARES AS CONTAS DO
CRF/CE DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata da I Sessão da 538ª Reunião Plenária
Ordinária, que faz parte deste julgado.
Nº 381/2024 - Processo Administrativo nº 1299/2023. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DO MATO GROSSO DO SUL - CRF/MS. Requerido: CONSELHO
FEDERAL DE FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação
de Contas de exercício financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por
unanimidade de votos, com abstenção da Conselheira Márcia Regina Saldanha (MS),
JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/MS DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata da I
Sessão da 538ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Nº 382/2024 - Processos Administrativos nº 1817/2023. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do distrito federAl - CRF/df. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA.
Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas do exercício de
2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros
do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com abstenção da
Conselheira Gilcilene El Chaer (DF), JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/DF DO
EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata da I sessão da 539ª Reunião Plenária Ordinária, que faz
parte deste julgado.
Nº 383/2024 - Processo Administrativo nº 1318/2023. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Estado DO Rio grANde do nOrte - CRF/rn. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE
FARMACIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de
exercício financeiro de 2022. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com
abstenção do Conselheiro Luiz José de Oliveira Júnior (PI), JULGAR REGULARES COM
RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/RN DO EXERCÍCIO DE 2022, conforme Ata da I Sessão da
539ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho