PORTARIA SE/MS Nº 367, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 367, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade a resultado de análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui
o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas
final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD:
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia/MG.
CNPJ: 65.149.734/0001-82.
Município-UF: Santa Luzia/MG.
Título do projeto: "Sorriso Excepcional - Saúde em Foco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física e financeira.
Período analisado: 26/05/2015 a 25/11/2018.
Processo NUP: 25000.161493/2014-98.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 367/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035388939).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO