JUDICIAL- AI N°226/2023

JUDICIAL- AI N°226/2023
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)
810.398/2022-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Publicado DOU de
25/09/2023, Relação n° 187/2023, Seção 1, pág. - LEIA-SE:APROVO O RELATÓRIO FINAL DE
PESQUISA PARA AREIA, COM REDUÇÃO DE ÁREA PARA 3,26ha.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação Nº 19/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.972434/2017-13 - Processo Minerário -
871.027/2011 - Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação Ltda. - NA
986/2013 - R$ 9.640,20.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador