PORTARIA /MGI Nº 999, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA /MGI Nº 999, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e
Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito da
Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de
Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
19962.000159/2024-60, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica, as
seguintes realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete da
Ministra para uma FCE 3.13, de Gerente de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.10, de Coordenador de Projetos,
da Diretoria de Gestão Estratégica para um CCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de
Gabinete da Diretoria de Gestão Estratégica;
III - um CCE 2.07, de Assistente, da Diretoria de Gestão Estratégica, para um
CCE 3.07, de Chefe de Projetos II, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Gestão
Estratégica; e
IV - uma FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de
Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização
Organizacional, da Diretoria de Gestão Estratégica, para uma FCE 3.07, Chefe de Projetos
II, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização Organizacional, da Diretoria de Gestão Estratégica.
V - uma FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização Organizacional, da Diretoria de Gestão Estratégica, para uma
FCE 3.07, de Chefe de Projetos II, da Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas
da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional, da Diretoria de
Gestão Estratégica.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
ESTHER DWECK