PORTARIA Nº 619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Pavão Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1060 23/01/2024 59051.028691/2024-39 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 488, de 08 de fevereiro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicadas no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, edição 31, Seção 1, página 25, no Art. 1º onde se lê: processo nº 59053.001561/2023-06, leia-se: processo nº 59053.012491/2023-63.
PORTARIA Nº 619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/02/2024