ATO Nº 1.552, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Revoga o item 92 do Ato nº 11014, de 31 de julho de 2023. Proc. 53500.062007/2023-45. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 1.552, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/02/2024