PORTARIA ICMBIO Nº 554, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 554, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista da
Prainha do Canto Verde (processo nº
02070.004675/2021-62).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista da Prainha do Canto
Verde, localizada no estado do Ceará, constante do processo n° 02070.004675/2021-62.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista a Prainha
do Canto Verde será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES