PORTARIA GPR Nº 445, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 445, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no processo
SEI 003954/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor
. 1 6098 FC-04 da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas- CODEV R$ 2.179,66
. 2 7883 FC-02 da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas- CODEV R$ 1.331,52
. total R$ 3.511,18
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções
Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item destino (nível, descrição e localização FC) valor
. 1 FC-01 da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas- CODEV R$ 1.145,14
. 2 FC-01 da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas- CODEV R$ 1.145,14
. 3 FC-01 da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas- CODEV R$ 1.145,14
. total R$ 3.435,42
. saldo R$ 75,76
Art. 3º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno
a critério da Presidência do TJDFT.
Art. 4º A destinação de funções comissionadas não implica aumento da lotação
das unidades.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO