PORTARIA DIOP/PRF Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA DIOP/PRF Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
CredenciaaEmpresaJHTRANSPORTEELOGISTICALTDA
para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08655.000346/2024-09, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa JH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, sob a
credencial nº 447, inscrita no CNPJ sob o nº 36.902.859/0001-33, estabelecida no endereço
Rua Anápolis, nº 9, quadra 8, bairro Gravatá, Camaçari - BA, CEP 42803-756, para a
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de
cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 80,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUAN
MAJADA TORTOSA, RNM F3258222, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 02/03/1964,
filho(a) de MARIA JOSEFA TORTOSA SAMPER, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.008479/2024-21.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 15,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante GIOVANNI RULLO, RNM G212663G, nacional da ITÁLIA, nascido(a)
em 27/06/1947, filho(a) de GIUSEPPINA GAMMAROTA, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000697/2023-45.
CIOMARA MAFRA DOS REIS