PORTARIA Nº 510, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Extinguir o consulado honorário em Innsbruck, República da Áustria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 510, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 26/02/2024