ATO Nº 1.632, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Revoga item 73 do Ato nº 4910, de 02 de maio de 2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 08 de maio de 2023, seção 1, página 07. Processo 53500.027347/2023-20. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 1.632, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/02/2024