PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13032.719495/2023-13, e a inexistência de perito credenciado na Unidade, declara: Art. 1º Designado o engenheiro mecânico Fausto Ivan Barbosa, CPF 028.223.578- 70, especialista em Mecânica e Armamentos, como perito "ad hoc" para prestação de assistência técnica nos termos da Resolução 108-002.506 - 17° TURMA/DRJ08. Art. 2° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ZENILSON FERREIRA ALVES JUNIOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13032.719495/2023-13, e a inexistência de perito
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/02/2024