PORTARIA Nº 618, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 618, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Medeiros Neto Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
007 27/01/2024 59051.028251/2024-81
. BA Paulo Afonso Estiagem -
1.4.1.1.0
6493 25/01/2024 59051.028688/2024-15
. BA Anagé Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
003 27/01/2024 59051.028709/2024-01
. CE Quixadá Estiagem -
1.4.1.1.0
001 05/01/2024 59051.028649/2024-18
. ES Montanha Estiagem -
1.4.1.1.0
4.685 26/12/2023 59051.028650/2024-42
. ES Boa Esperança Estiagem -
1.4.1.1.0
8.846 05/01/2024 59051.028707/2024-11
. PA Breu Branco Estiagem -
1.4.1.1.0
003 15/01/2024 59051.028647/2024-29
. PE Águas Belas Estiagem -
1.4.1.1.0
001 02/01/2024 59051.028447/2024-76
. PI São Francisco de
Assis do Piauí
Estiagem -
1.4.1.1.0
019 12/12/2023 59051.028553/2024-50
. PR Pérola Enxurradas -
1.2.2.0.0
16 24/01/2024 59051.028788/2024-41
. SC São Pedro de
Alcântara
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
022 30/01/2024 59051.028508/2024-03
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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