ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 40, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/191.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB
nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 10640.721869/2015-02, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, BR BEBIDAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.901.113/0001-75, situada na Rua Moisés Pinto de Souza, nº 624, Loja 4, Vitoriano Veloso,
Prados, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/191 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 16, de 15 de julho de 2015, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana MG 000028-1.000001
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Banana MG 000028-1.000004
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Doce de Leite MG 000028-1.000005
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Chocolate MG 000028-1.000006
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Café MG 000028-1.000007
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Blueberry MG 000028-1.000008
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Limão MG 000028-1.000009
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Morango MG 000028-1.000010
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Ice Drink MG 000028-1.000011
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Banana MG 000028-1.000012
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Abacaxi MG 000028-1.000013
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Jambu MG 000028-1.000014
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jambruna MG 000028-1.000021
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Bialli Licor de Amêndoa Amarga MG 000028-1.000022
. 2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Prata MG 000028-1.000023
. 2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Amburana MG 000028-1.000024
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Produto do Vale Banana MG 000028-1.000025
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Art Vodka 86 MG 000028-1.000033
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Bananinha MG 000028-1.000034
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Limão MG 000028-1.000035
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jade Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000036
. 2208.70.00 Licor Don Porto Rico - Licor de Jabuticaba MG 000028-1.000037
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Cravo e Canela MG 000028-1.000038
. 2208.40.00 Cachaça Império do Valle Amburana MG 000028-1.000039
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Vermelhas MG 000028-1.000040
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Tropicais MG 000028-1.000041
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Canela MG 000028-1.000042
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Canela MG 000028-1.000043
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Banana MG 000028-1.000044
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Cravo e Canela MG 000028-1.000045
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000046
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Coco MG 000028-1.000047
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Banana MG 000028-1.000048
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Jambu MG 000028-1.000049
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt MG 000028-1.000050
. 2208.70.00 Licor Cristal Curvelo Pequi MG 000028-1.000051
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Cravo e Canela - Dois Amores MG 000028-1.000052
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jabuticaba - Saravá MG 000028-1.000053
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Abacaxi com Hortelã - Doce Ilusão MG 000028-1.000054
. 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Milagre de Minas Aguardente Composta com Ervas MG 000028-1.000055
. 2208.70.00 Licor Fino Licor de Limão Zurli MG 000028-1.000056
. 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Morango MG 000028-1.000057
. 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Maracujá MG 000028-1.000058
. 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000059
. 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Coco MG 000028-1.000060
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro
Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM