EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.947/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.947/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas / Instituto de Química - IQ
Processo: 01245.015836/2023-01
CQB: 240/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9301/2024 publicado em 22/01/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Resolução da Congregação IQ Nº 365/2023, de 19/12/2023, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição, Daniela Zanchet (Diretora), para a destituição de Taícia Pacheco Fill e
a inclusão de Annelize Zambon Barbosa Aragão.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Ana
Valéria Colnaghi Simionato Cantú (presidente), Ljubica Tasic (presidente substituta),
Alessandra Sussulini, Edvaldo Sabadini e Taícia Pacheco Fill, a partir da publicação deste.
Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB,
esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão