RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.116, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000298/2024-29. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
16.900 (dezesseis mil e novecentos) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 69/13,8 kV Areia Branca, localizada no município de Lauro de Freitas, estado da
Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO